14/03/2017 -
GORJETAS. RATEIO. EMPREGADOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - Sancionada Lei que altera a CLT para regulamentar rateio de gorjetas entre empregados de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
PIS/PASEP E COFINS. INSUMOS. MOMENTO DE APURAÇÃO DOS CRÉDITOS - Em que momento ocorre o direito à apropriação dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS relativos à aquisição de insumos.
IPI. ROTULAGEM. MARCAÇÃO. PRODUTOS IMPORTADOS - O estabelecimento importador está obrigado a rotular ou marcar os produtos importados, para fins de atendimento da legislação do IPI?
LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
13/03/2017 -
IRPF/DIRPF 2017. DEDUÇÃO DE DESPESA COM FERTILIZAÇÃO IN VITRO - As despesas médico-hospitalares e referentes a exames laboratoriais realizados no âmbito de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro são dedutíveis?
IRPF/DIRPF 2017. DESPESAS MÉDICAS COM PLANO DE SAÚDE OU COM INSTRUÇÃO. DECLARAÇÃO EM SEPARADO - O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado? E a pessoa física que constou como beneficiário em plano de saúde de outra pode deduzir as suas despesas?
