01/12/2006 - 

CRÉDITO PRESUMIDO. IPI - Ressarcimento. PIS/COFINS.

01/12/2006 - 

IR. LUCRO PRESUMIDO. LITOTRIPSIA. UROLOGIA. ATIVIDADE HOSPITALAR - Empresas prestadoras de serviços de litotripsia (operação que consiste no esmagamento de cálculos no interior da bexiga, para que os fragmentos possam ser retirados pela uretra) e urologia enquadram-se no conceito de serviços hospitalares.

01/12/2006 - 

IR. LUCRO PRESUMIDO. HEMODINÂMICA. ATIVIDADE HOSPITALAR - Empresas prestadoras de serviço de hemodinâmica (serviços de diagnóstico, exames e intervenções terapêuticas, endovasculares, cardiológicas, neurológicas e vasculares periféricas) enquadram-se no conceito de serviços hospitalares.

01/12/2006 - 

REVISÃO. SÚM. N. 214-STJ. OBRIGAÇÕES. FIADOR - Débitos locatícios. Prorrogação.

01/12/2006 - 

SIGILO BANCÁRIO - Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário.

01/12/2006 - 

GRATIFICAÇÕES - Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes.

01/12/2006 - 

VERBAS TRABALHISTAS - Imposto de renda incide sobre juros de mora.

01/12/2006 - 

TURNO DE REVEZAMENTO - Autorização coletiva para ampliação da jornada reduzida não retira o direito a horas extras.

01/12/2006 - 

NORMAS E HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

01/12/2006 - 

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - Condições para dedutibilidade, como custos ou despesas operacionais no período-base de incidência, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.

01/12/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO - Aspectos contábeis dos valores pagos no regime cumulativo e não-cumulativo, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.

30/11/2006 - 

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABAHO - Férias proporcionais ao empregado antes de completar 12 (doze) meses de serviço.