15/03/2017 -
RAIS 2017. MEI, OPTANTE PELO SIMEI. RAIS NEGATIVA - O Microempreendedor Individual(MEI), optante pelo SIMEI, é obrigado apresentar RAIS NEGATIVA?
RAIS 2017. RAIS OU RAIS NEGATIVA - Empregadores e estabelecimentos inativos devem prestar declarações - RAIS ou RAIS NEGATIVA, conforme o caso, até 17 de março de 2017.
DESLOCAMENTO DO EMPREGADO DA PORTARIA DA EMPRESA ATÉ O LOCAL DE TRABALHO. TEMPO A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - O tempo de deslocamento entre a portaria da empresa e o setor de lotação de um empregado deve ser considerado como horas trabalhadas (in itinere)?
EMPREGADO. AUXÍLIO DOENÇA. PERÍODO ENTRE A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E RETORNO AO TRABALHO DO EMPREGADO - Justiça do Trabalho desobriga empregador de pagar salários entre a alta previdenciária e a restauração do benefício pelo INSS quando médico da empresa declara inaptidão no período.
FALTAS DE EMPREGADOS POR MOTIVO DE GREVE. DESCONTOS DOS DIAS PARADOS - Desde que não tenha contribuído de forma decisiva para a greve, empregador não está obrigado a pagar dias parados.
14/03/2017 -
GORJETAS. RATEIO. EMPREGADOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - Sancionada Lei que altera a CLT para regulamentar rateio de gorjetas entre empregados de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
PIS/PASEP E COFINS. INSUMOS. MOMENTO DE APURAÇÃO DOS CRÉDITOS - Em que momento ocorre o direito à apropriação dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS relativos à aquisição de insumos.
IPI. ROTULAGEM. MARCAÇÃO. PRODUTOS IMPORTADOS - O estabelecimento importador está obrigado a rotular ou marcar os produtos importados, para fins de atendimento da legislação do IPI?
02/03/2017 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS. ANO DE 2017 - Desconto obrigatório pelos empregadores da contribuição sindical dos empregados.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS. ANO DE 2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA OU ESTATUTÁRIO - Contribuição sindical é obrigatória para servidor público celetista ou estatutário.
IRPF/DIRPF 2017. VENDA DE BENS DE PROPRIEDADE RURAL. GANHO DE CAPITAL - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.
08/02/2017 -
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECOLHIMENTO DO FGTS - Tendo havido a conversão do auxílio-doença acidentário em aposentadoria por invalidez é devido o recolhimento do mensal do FGTS na conta vinculada do empregado afastado?
10/06/2016 -
APOSENTADO POR INVALIDEZ. GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) OU EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E ENCERRAMENTO OBRIGATÓRIO DA PESSOA JURÍDICA - Pode o aposentado por invalidez participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio como microempreendedor individual (MEI), empresário individual (firma individual) ou continuar com a empresa constituída sob a forma jurídica de MEI ou empresário individual?
23/01/2015 -
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. MULTA DO FGTS - Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa.
18/03/2014 -
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS - Afastamentos do empregado por motivos de doença e de aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho, depósitos do FGTS, rescisão contratual e homologação da rescisão.
