16/03/2017 -
OPERAÇÃO F7: DESCOBERTO ESQUEMA DE FRAUDE COM UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTROLE PARALELO DE VENDAS E ADMINISTRAÇÃO DE CAIXA DOIS - A Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em conjunto com a Polícia Civil/DEIC e o Instituto Geral de Perícias da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, deflagraram nesta quinta-feira (16/3) a Operação F7 para desarticular esquema de utilização de software de controle paralelo de vendas.
RECEITA FEDERAL CRIA FORMULÁRIOS DIGITAIS NO RECOF-SPED PARA ESTIMULAR EXPORTAÇÕES - A inovação ampliou o acesso de empresas aos Regimes Aduaneiros Especiais.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 12.973/2014. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Receita Federal edita norma que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas em geral e disciplina o tratamento tributário do PIS/Pasep e da Cofins, no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014 e revoga diversas Instruções Normativas, incluindo a IN RFB nº 1.515/2014.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre a aplicação da isenção de que trata o art. 8° da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
EFD-Reinf. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-Reinf) - Receita Federal (RFB) institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e estabelece prazos para início de apresentação do arquivo digital, inclusive para empresas do Simples Nacional.
15/03/2017 -
ICMS SOBRE AS OPERAÇÕES COM PROGRAMAS DE COMPUTADOR - Confederação Nacional de Serviços (CNS), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questiona incidência de ICMS sobre operações com software no STF.
PIS/PASEP E COFINS. ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS. - De forma definitiva, STF decide que inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional.
RAIS 2017. MEI, OPTANTE PELO SIMEI. RAIS NEGATIVA - O Microempreendedor Individual(MEI), optante pelo SIMEI, é obrigado apresentar RAIS NEGATIVA?
RAIS 2017. RAIS OU RAIS NEGATIVA - Empregadores e estabelecimentos inativos devem prestar declarações - RAIS ou RAIS NEGATIVA, conforme o caso, até 17 de março de 2017.
DESLOCAMENTO DO EMPREGADO DA PORTARIA DA EMPRESA ATÉ O LOCAL DE TRABALHO. TEMPO A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - O tempo de deslocamento entre a portaria da empresa e o setor de lotação de um empregado deve ser considerado como horas trabalhadas (in itinere)?
EMPREGADO. AUXÍLIO DOENÇA. PERÍODO ENTRE A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E RETORNO AO TRABALHO DO EMPREGADO - Justiça do Trabalho desobriga empregador de pagar salários entre a alta previdenciária e a restauração do benefício pelo INSS quando médico da empresa declara inaptidão no período.
FALTAS DE EMPREGADOS POR MOTIVO DE GREVE. DESCONTOS DOS DIAS PARADOS - Desde que não tenha contribuído de forma decisiva para a greve, empregador não está obrigado a pagar dias parados.
14/03/2017 -
GORJETAS. RATEIO. EMPREGADOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - Sancionada Lei que altera a CLT para regulamentar rateio de gorjetas entre empregados de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
PIS/PASEP E COFINS. INSUMOS. MOMENTO DE APURAÇÃO DOS CRÉDITOS - Em que momento ocorre o direito à apropriação dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS relativos à aquisição de insumos.
IPI. ROTULAGEM. MARCAÇÃO. PRODUTOS IMPORTADOS - O estabelecimento importador está obrigado a rotular ou marcar os produtos importados, para fins de atendimento da legislação do IPI?
