17/03/2017 -
DEPRECIAÇÃO DE BENS SUJEITOS A DESGASTE PELO USO OU POR CAUSAS NATURAIS OU OBSOLESCÊNCIA NORMAL. TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO - Receita Federal fixa novas taxas anuais para fins de depreciação de bens sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal. Taxa anual de depreciação, para fins da legislação do IRPJ/CSLL.
IRPJ. DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E DO RESULTADO AJUSTADO. EXCLUSÕES - Lista não exaustiva das exclusões do lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real e do resultado ajustado.
IRPJ. DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E DO RESULTADO AJUSTADO. ADIÇÕES - Lista não exaustiva das adições ao lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real e do resultado ajustado.
CPRB. EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Receita Federal presta esclarecimentos de grande relevância sobre a incidência da CPRB aplicáveis às empresas do setor de construção civil.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. EMPRESA COM FATURAMENTO MISTO - Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita, em relação a apenas parte de suas receitas, como devem ser apurados/contabilizados os créditos a descontar das contribuições devidas?
15/03/2017 -
RAIS 2017. RAIS OU RAIS NEGATIVA - Empregadores e estabelecimentos inativos devem prestar declarações - RAIS ou RAIS NEGATIVA, conforme o caso, até 17 de março de 2017.
