20/03/2017 -
EMPREGADOR. OBRIGAÇÃO DE ATINGIR A COTA MÍNIMA DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA - Para cumprir cota legal de empregados com deficiência, não basta publicação de anúncios: empresa deve se empenhar na adaptação do local e da rotina de trabalho.
IRPJ E CSLL. ALÍQUOTAS - Alíquotas do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 18, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.
17/03/2017 -
ECD. PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADOS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ECD, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS LIVROS AUXILIARES - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), livros auxiliares etc.
DEPRECIAÇÃO DE BENS SUJEITOS A DESGASTE PELO USO OU POR CAUSAS NATURAIS OU OBSOLESCÊNCIA NORMAL. TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO - Receita Federal fixa novas taxas anuais para fins de depreciação de bens sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal. Taxa anual de depreciação, para fins da legislação do IRPJ/CSLL.
IRPJ. DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E DO RESULTADO AJUSTADO. EXCLUSÕES - Lista não exaustiva das exclusões do lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real e do resultado ajustado.
IRPJ. DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E DO RESULTADO AJUSTADO. ADIÇÕES - Lista não exaustiva das adições ao lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real e do resultado ajustado.
CPRB. EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Receita Federal presta esclarecimentos de grande relevância sobre a incidência da CPRB aplicáveis às empresas do setor de construção civil.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. EMPRESA COM FATURAMENTO MISTO - Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita, em relação a apenas parte de suas receitas, como devem ser apurados/contabilizados os créditos a descontar das contribuições devidas?
