23/03/2017 -
DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E) - Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) instituem e disciplinam o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
22/03/2017 -
ECD. PLANO DE CONTAS DA EMPRESA E PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - Plano de contas da empresa e plano de contas referencial para fins da Escrituração Contábil Fiscal (ECD), com as respectivas Tabelas Dinâmicas do Leiaute 3 da ECF, com orientações detalhadas, inclusive dos Planos de Contas Referenciais.
ICMS/SP. OPERAÇÕES COM CARNES A PARTIR DE 01/04/2017 - Redução da base de cálculo e de crédito outorgado do ICMS na saída interna de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017.
