27/03/2017 -
SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS - As sociedades corretoras de seguros devem ser consideradas como "sociedade corretora" ou "agente autônomo de seguros privados", para fins da legislação tributária?
IRPF/DIRPF 2017. BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA - Bolsas de estudo e de pesquisa são isentas do imposto sobre a renda?
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO, FÉRIAS INDENIZADAS, FÉRIAS GOZADAS COM TERÇO CONSTITUCIONAL E AUXÍLIO-DOENÇA PAGO NOS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO - Incidência da contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado, férias indenizadas, férias gozadas com terço constitucional e auxílio-doença pago nos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do empregado.
24/03/2017 -
AFASTAMENTO POR DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO. EMPRESA É CONDENADA POR DEIXAR EMPREGADO SEM SALÁRIO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA - Impasse entre a perícia do INSS e a avaliação médica da empresa.
IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DO IRPJ/CSLL DEVIDO - Pagamento do IRPJ/CSLL por estimativa mensal, com possibilidade de suspensão ou redução do pagamento do imposto e da contribuição devido.
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). RETIFICAÇÃO - Regras para apresentação de FCont retificador.
23/03/2017 -
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. CONTAGEM - A contagem do aviso prévio proporcional, para fins da Lei nº 12.506/2011, inicia-se a partir do decurso de 01 (um) ano de contrato.
PORTARIA CONJUNTA RFB/CACEX Nº 349, DE 21 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE.
DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E) - Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) instituem e disciplinam o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
22/03/2017 -
ECD. PLANO DE CONTAS DA EMPRESA E PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - Plano de contas da empresa e plano de contas referencial para fins da Escrituração Contábil Fiscal (ECD), com as respectivas Tabelas Dinâmicas do Leiaute 3 da ECF, com orientações detalhadas, inclusive dos Planos de Contas Referenciais.
16/03/2017 -
EFD-Reinf. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-Reinf) - Receita Federal (RFB) institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e estabelece prazos para início de apresentação do arquivo digital, inclusive para empresas do Simples Nacional.
15/03/2017 -
PIS/PASEP E COFINS. ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS. - De forma definitiva, STF decide que inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional.
02/03/2017 -
IRPF/DIRPF 2017. VENDA DE BENS DE PROPRIEDADE RURAL. GANHO DE CAPITAL - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.
