30/03/2017 -
CESTA BÁSICA. FORNECIMENTO AO EMPREGADO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA SALARIAL - Cesta básica fornecida por liberalidade do empregador tem natureza salarial e gera reflexos em outras parcelas
SEGURO-DESEMPREGO. DISPENSA FICTÍCIA DE EMPREGADO - Trabalhadora que recebeu seguro-desemprego e continuou trabalhando poderá ser responsabilizada criminalmente.
MOTOCICLISTA ENTREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO - Motociclista vítima de acidente de trabalho por imprudência própria e de terceiro não consegue indenização.
GANHO DE CAPITAL. INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Forma de tributação do ganho de capital na pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, com exemplificação.
GANHOS HABITUAIS DO EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF.
29/03/2017 -
IRPF/DIRPF 2017. APOSENTADO COM MAIS DE 65 ANOS. RENDIMENTOS ISENTOS. FORMA DE INFORMAR NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, auferidos por pessoa física com mais de 65 anos, como exemplo prático de como informar na declaração de ajuste anual.
28/03/2017 -
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE. BLOCO K DA EFD-ICMS/IPI - Cronograma para implementação do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Bloco K - na Escrituração Fiscal Digital - EFD.
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E LEIAUTES DO eSOCIAL E RESPECTIVOS ANEXOS - Aprovada nova versão dos Leiautes do eSocial.
22/03/2017 -
ECD. PLANO DE CONTAS DA EMPRESA E PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - Plano de contas da empresa e plano de contas referencial para fins da Escrituração Contábil Fiscal (ECD), com as respectivas Tabelas Dinâmicas do Leiaute 3 da ECF, com orientações detalhadas, inclusive dos Planos de Contas Referenciais.
16/03/2017 -
EFD-Reinf. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-Reinf) - Receita Federal (RFB) institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e estabelece prazos para início de apresentação do arquivo digital, inclusive para empresas do Simples Nacional.
15/03/2017 -
PIS/PASEP E COFINS. ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS. - De forma definitiva, STF decide que inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional.
20/09/2016 -
READMISSÃO/RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO. CUIDADOS REQUERIDOS AO EMPREGADOR - Prazo para readmissão (recontratação) e penalidades aplicáveis no caso de constatação de fraude ao FGTS e ao Seguro-Desemprego.
