Boletim nº 3766/2017, de 13/04/2017
13/04/2017 -
ICMS. DOCUMENTOS FISCAIS, ECF, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E BENEFÍCIOS FISCAIS, ENTRE OUTROS
- O CONFAZ publica Ajustes SINIEF e diversos convênios ICMS, que dispõem sobre o Portal Nacional da Substituição Tributária, Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), CT-e, DANCTE, MDF-e e sobre benefícios fiscais, equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), parcelamento de débitos, dentre outros.
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