05/05/2017 -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 32, DE 4 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue.
ECF. NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 3 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Aprovado novo Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
ECD. NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Aprovado novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
04/05/2017 -
FÉRIAS DE EMPREGADOS. PROVISÃO. CONTAGEM DE DIAS - Critérios a serem observados para fins da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, na contagem de dias de férias para determinação do valor de provisão de férias a apropriar, de acordo com o regime de competência.
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PRESTAÇÃO EM AMBIENTE DE TERCEIROS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - Requisitos necessários à utilização dos percentuais de 8% e 12% na apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, respectivamente no regime de tributação do lucro presumido ou do lucro real anual, com recolhimentos mensais por estimativa, na prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
DCTF. JANEIRO A ABRIL DE 2017. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal vai prorrogar para até o dia 21/07/2017 o prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar.
03/05/2017 -
SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). ECD - Como devem ser prestadas as informações da SCP na ECD pela sócia ostensiva?
SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). DCTF - Como deverão ser prestadas as informações relativas às Sociedades em Conta de Participação (SCP) na DCTF?
JORNADA 12X36. DIAS DE COMPENSAÇÃO TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - Na escala 12x36 o trabalhador tem direito à remuneração em dobro pelas as horas laboradas aos domingos e ao repouso semanal remunerado (RSR)?
02/05/2017 -
CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DE JORNADA DE FORMA UNILATERAL PELO EMPREGADOR - Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização.
ECF 2017. ASSINATURAS DA ECD PARA ENVIO AO SPED - Assinaturas eletrônicas obrigatórias para a validação e transmissão de arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
ECD 2017. ASSINATURAS DO LIVRO DIGITAL PARA ENVIO AO SPED, INCLUSIVE COM PROCURAÇÃO - Regras para assinatura do livro digital da ECD.
