10/05/2017 -
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. DESCONTO IMEDIATO DE CRÉDITO. VEÍCULOS - Receita Federal esclarece que não é possível descontar créditos imediatos de PIS/PASEP e da COFINS estabelecidos pelo artigo 1º da Lei nº 11.774, de 2008 na aquisição de reboques e semireboques para utilização na prestação de serviços.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS NÃO CUMULATIVIDADE. ESTABELECIMENTO DE DEMONSTRAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE PRODUTO ACABADO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. ATIVO IMOBILIZADO - Receita Federal esclarece que é vedada a apuração de créditos do PIS/PASEP e da COFINS, em relação a equipamentos adquiridos pela pessoa jurídica para utilização em estabelecimento destinado a facilitar a comercialização mediante a demonstração do funcionamento de produto acabado.
GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO - Empregada que teve cortada gratificação recebida por mais de 10 anos tem reconhecido direito à estabilidade financeira
CONVÊNIO ICMS 45/17, CONVÊNIO ICMS 46/17 E CONVÊNIO ICMS 47/17 - CONFAZ ratifica o Convênio ICMS 45/17, o Convênio ICMS 46/17 e o Convênio ICMS 47/17.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 33, DE 8 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre o Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira.
09/05/2017 -
EMPREGADO DOENTE NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Justiça do Trabalho restabelece contrato de empregada que sofreu surto psicótico no curso do aviso prévio proporcional indenizado.
SISCOSERV. SIMPLES NACIONAL. HIPÓTESES DE DISPENSA DE PRESTAR INFORMAÇÕES - Receita Federal esclarece sobre a dispensa da obrigação de prestar informações ao SISCOSERV pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS MINERAIS - Receita Federal traz esclarecimentos sobre o direito de crédito do PIS/PASEP e da COFINS das pessoas jurídicas que se dediquem à atividade de exploração de jazidas minerais.
08/05/2017 -
ECD 2017. PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
EMPREGADO. LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO - Justiça nega pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme.
05/05/2017 -
ECD 2017. RECEITA FEDERAL ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA ASSINATURAS DO LIVRO DIGITAL PARA ENVIO AO SPED - Receita Federal edita norma e disponibiliza novo Manual com as regras aplicáveis à assinatura digital da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue.
04/05/2017 -
FÉRIAS DE EMPREGADOS. PROVISÃO. CONTAGEM DE DIAS - Critérios a serem observados para fins da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, na contagem de dias de férias para determinação do valor de provisão de férias a apropriar, de acordo com o regime de competência.
31/01/2017 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES E ECD. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS DO IRPJ - Hipóteses em que as pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ estão obrigadas a apresentarem a EFD-Contribuições e a escriturar e enviar a ECD.
