12/05/2017 -
VALE TRANSPORTE. RESIDÊNCIA PRÓXIMA DO LOCAL DE TRABALHO - Distância de pouco mais de 1 km entre casa e trabalho não exime patrão de conceder vale-transporte.
FISCOS DEBATEM SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA E MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS - Foi realizada nesta quinta-feira, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária.
ECD 2017. PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADOS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ECD, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS LIVROS AUXILIARES - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), livros auxiliares etc.
11/05/2017 -
CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Justiça do Trabalho admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade a vigilante de posto de saúde.
DIREITOS SUJEITOS À EXAUSTÃO - Como serão apresentados no balanço os direitos sujeitos à exaustão?
IRPJ/CSLL. Amortização de bens do intangível - Amortização de direitos classificados no ativo não circulante intangível, registrada com observância das normas contábeis.
10/05/2017 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. NOVA VERSÃO DO APLICATIVO PARA SER UTILIZADA PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2016 E SITUAÇÕES ESPECIAIS DE 2017 - Publicada a versão 3.0.0 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. DESCONTO IMEDIATO DE CRÉDITO. VEÍCULOS - Receita Federal esclarece que não é possível descontar créditos imediatos de PIS/PASEP e da COFINS estabelecidos pelo artigo 1º da Lei nº 11.774, de 2008 na aquisição de reboques e semireboques para utilização na prestação de serviços.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS NÃO CUMULATIVIDADE. ESTABELECIMENTO DE DEMONSTRAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE PRODUTO ACABADO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. ATIVO IMOBILIZADO - Receita Federal esclarece que é vedada a apuração de créditos do PIS/PASEP e da COFINS, em relação a equipamentos adquiridos pela pessoa jurídica para utilização em estabelecimento destinado a facilitar a comercialização mediante a demonstração do funcionamento de produto acabado.
05/05/2017 -
ECD 2017. RECEITA FEDERAL ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA ASSINATURAS DO LIVRO DIGITAL PARA ENVIO AO SPED - Receita Federal edita norma e disponibiliza novo Manual com as regras aplicáveis à assinatura digital da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue.
28/04/2017 -
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ANTECIPAÇÃO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES. NOVAS REGRAS GERAIS - CONFAZ estabelece normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal, e revoga todos os Convênios que disciplinam as matérias.
24/04/2017 -
ECD. SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIGITAL TRANSMITIDO AO SPED - Procedimentos para a substituição do livro digital da ECD transmitido ao SPED e hipóteses em que poderão ser admitidas substituições.
