22/05/2017 -
PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS - Contribuinte pode requer a restituição ou compensação do indébito tributário.
TORTA DE ALGODÃO PARA ALIMENTAÇÃO DE AVES E SUÍNOS. INSUMOS VEGETAIS. VENDA COM A SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Em qual situação a venda de torta de algodão (código 2306.10.00 da NCM) do tipo utilizada na alimentação de animais goza de suspensão do PIS/PASEP e da COFINS?
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 777, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780, DE 19 DE MAIO DE 2017 - Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
19/05/2017 -
CONDOMÍNIOS. CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ - Justiça do Trabalho decide que condomínios não são obrigados a empregar aprendizes.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E/OU DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS OBRIGATÓRIAS PELA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Quais as demonstrações contábeis e/ou demonstrações financeiras obrigatórias para efeito da legislação tributária?
IRPJ/CSLL. SOCIEDADES COOPERATIVAS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - As sociedades cooperativas ficam obrigadas ao pagamento do IRPJ e da CSLL?
18/05/2017 -
DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2017. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Qual é o prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar?
VALE-TRANSPORTE. USO DE VEÍCULO PRÓPRIO PARA IR PARA O TRABALHO - Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte.
