23/05/2017 -
ECD 2017. VERSÃO 4.0.4 - Publicada a versão 4.0.4 da ECD para correção d e advertências geradas indevidamente.
DCTF. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). SÓCIAS OSTENSIVAS. RETIFICAÇÃO DAS DCTFs RELATIVAS AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2015 A FEVEREIRO DE 2016 - As pessoas jurídicas sócias ostensivas de SCP inscrita no CNPJ na condição de estabelecimento matriz até 21 de julho de 2017 deverão retificar as DCTF relativas aos meses de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 para inclusão das informações relativas à SCP.
DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. CERTIFICADO DIGITAL PARA APRESENTAÇÃO DAS DCTFs - As pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar são obrigadas a assinar as DCTFs por meio de Certificado Digital para envio à Receita Federal?
DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2017. DEFINIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS DCTFs - Receita Federal estabelece que o prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar é até o dia 21 de julho de 2017.
CPRB. MEDIDA PROVISÓRIA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - Congresso Nacional prorroga prazo de vigência da MP nº 774/2017, dispõe que apenas as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional; de transporte ferroviário de passageiros; de transporte metroferroviário de passageiros; do setor de construção civil e de obras de infraestrutura; e jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, poderão continuar contribuindo pela receita bruta.
22/05/2017 -
PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS - Contribuinte pode requer a restituição ou compensação do indébito tributário.
