02/06/2017 -
SIMPLES NACIONAL. DISPONIBILIZADA FUNCIONALIDADE PARA PAGAMENTO ONLINE DE DAS - Empresas optantes pelo Simples Nacional tem nova alternativa para pagamento de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - DAS.
CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. CONFLITOS - Justiça do Trabalho é incompetente para julgar pedido de indenizações decorrentes do fim do contrato de parceria agrícola.
EFD-ICMS/IPI. VERSÃO 2.3.5 DO PVA - Foi disponibilizada a versão 2.3.5 do PVA da EFD ICMS IPI, que visa corrigir erros contidos na versão anterior.
01/06/2017 -
INSS. PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. ATIVIDADE RURAL E ATIVIDADE NÃO AUTÔNOMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SEGURADOS QUE PRESTAM SERVIÇO - Receita Federal esclarece dúvida sobre a contribuição previdenciária do produtor rural pessoa jurídica em atividade autônoma de prestação de serviço.
IRPJ/CSLL. ORGANIZADORA DE EVENTOS. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. SUBCONTRATAÇÃO - Receita Federal esclarece o conceito de receita bruta para as empresas organizadoras de eventos optantes pelo regime do lucro presumido.
NOVO PARCELAMENTO. PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Regras básicas do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
