07/06/2017 -
Fracionamento / Segregação de atividades e operações societárias simuladas - Segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico e operações societárias mediante a transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas controladas, para transferir bens e direitos entendo estar sob o amparo do instituto da elisão fiscal.
CONVÊNIO ENTRE RECEITA FEDERAL E CENTRAL DE CARTÓRIOS SIMPLIFICA O REGISTRO NO CNPJ DE EMPRESAS NO DF - O sistema unificado permite que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas realizem procedimentos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ.
ACIDENTE DO TRABALHO PROVADO PELO EMPREGADO. DESCARACTERIZAÇÃO - Justiça do Trabalho descarta acidente de trabalho em caso de empregado que decepou a mão de propósito em máquina da empresa.
06/06/2017 -
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE - Receita Federal presta esclarecimento sobre a não incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO DA NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. DESPESAS COM VIAGENS DE FUNCIONÁRIOS. ATIVO IMOBILIZADO. VEÍCULOS. COMPUTADORES - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS no regime de incidência não cumulativo de despesas com viagens de funcionários e ativo imobilizado.
ICMS/SP. PRODUTOS TÊXTEIS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Norma dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis.
05/06/2017 -
ECF. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.
