08/12/2006 - 

SIMPLES - Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal. Prestação de serviços. Industrialização por encomenda.

08/12/2006 - 

LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO - Serviços de assessoria em gestão empresarial e consultoria.

08/12/2006 - 

COFINS - Energia elétrica. Créditos da não-cumulatividade.

08/12/2006 - 

PIS/PASEP - Energia elétrica. Créditos da não-cumulatividade.

08/12/2006 - 

PIS/PASEP - Valores relativos aos serviços prestados por pessoa jurídica e à aquisição de peças de reposição, objetivando a manutenção de máquinas empregadas diretamente na produção de bens destinados à venda. Créditos.

08/12/2006 - 

COFINS - Valores relativos aos serviços prestados por pessoa jurídica e à aquisição de peças de reposição, objetivando a manutenção de máquinas empregadas diretamente na produção de bens destinados à venda. Créditos.

08/12/2006 - 

COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SÓ PODE SER COBRADA POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Empresas de comércio varejista não podem cobrar de clientes com pagamentos atrasados a chamada "comissão de permanência", um encargo remuneratório por serviços bancários.

08/12/2006 - 

CONTRATOS DE PEQUENA EMPREITADA, ENVOLVENDO ARTESÃOS E ARTÍFICES - Contrato de pequena empreitada sujeita-se à prescrição civil.

08/12/2006 - 

IRPF. GANHO DE CAPITAL - Cessão de Direitos de Créditos. Precatórios.

08/12/2006 - 

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 12, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a classificação fiscal de fogões mistos a gás e eletricidade.

07/12/2006 - 

ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - A extinção do estabelecimento empresarial não afasta o direito à estabilidade temporária no emprego, assegurada pela legislação previdenciária aos que sofrem acidente de trabalho.

07/12/2006 - 

AUTONOMIA DO CAPITAL E RELATIVIDADE ANALÍTICA CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

07/12/2006 - 

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Metodologia de cálculo dos juros sobre o capital próprio pela variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com exemplificação prática.