12/06/2017 -
EMPREGADA GESTANTE. LICENÇA MATERNIDADE. NASCIMENTO PREMATURO DO FILHO - Empregada que teve parto prematuro consegue postergar a licença maternidade para seis meses após a filha ter alta da UTI.
CNPJ. INCLUSÃO INDEVIDA DE PESSOAS NO CNPJ COMO RESPONSÁVEIS OU INTEGRANTES DO QSA - Procedimentos para anular alteração cadastral de admissão de sócio no QSA do CNPJ de pessoa jurídica por falsidade ou simulação de sua participação.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS PROPORCIONAIS - Quem tem direito a receber férias proporcionais na rescisão do contrato de trabalho?
08/06/2017 -
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - As pessoas jurídicas submetidas ao regime de incidência da não cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS podem apropriar créditos das contribuições nas aquisições de mercadorias, produtos, insumos e serviços de empresas do Simples Nacional?
ICMS. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária, não optantes pelo Simples Nacional, terão direito ao crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional?
