20/06/2017 -
EMPREGADA DOMÉSTICA. PEDIDO DE DEMISSÃO. GRAVIDEZ - Doméstica que tomou conhecimento de gravidez após pedido de demissão não consegue reconhecimento da estabilidade da gestante.
SIMPLES NACIONAL. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS Á TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA DO PIS/PASEP E DA COFINS. SETOR DE AUTOPEÇAS - Na apuração do valor do Simples Nacional devido mensalmente, como a empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional que industrialize produtos sujeitos à tributação concentrada deve proceder em relação à Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE INSUMO. ALÍQUOTA ZERO - Aquisições de insumos sujeitos à alíquota zero do PIS/PASEP e da COFINS geram direito a crédito das contribuições?
ICMS/PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - Protocolo ICMS 1/16, altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
ICMS/SP. PLANILHA ELETRÔNICA COM INFORMAÇÕES ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES INTERNAS REALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO E NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS A ELE DESTINADAS - CONFAZ Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
PORTARIA PGFN Nº 645, DE 16 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
19/06/2017 -
SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES DE REGRAS PARA BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MEI, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Comitê Gestor do Simples Nacional, dentre outras providências, altera as regras para bens do ativo imobilizado e regulamenta o parcelamento de débitos do MEI.
