20/06/2017 -
SIMPLES NACIONAL. DÉBITOS DE ICMS E ISS ENCAMINHADOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - Débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015 e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, foram transferidos aos respectivos estados e municípios para inscrição em dívida ativa.
DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU) - Débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para inscrição em dívida ativa.
EMPREGADA DOMÉSTICA. PEDIDO DE DEMISSÃO. GRAVIDEZ - Doméstica que tomou conhecimento de gravidez após pedido de demissão não consegue reconhecimento da estabilidade da gestante.
SIMPLES NACIONAL. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS Á TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA DO PIS/PASEP E DA COFINS. SETOR DE AUTOPEÇAS - Na apuração do valor do Simples Nacional devido mensalmente, como a empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional que industrialize produtos sujeitos à tributação concentrada deve proceder em relação à Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE INSUMO. ALÍQUOTA ZERO - Aquisições de insumos sujeitos à alíquota zero do PIS/PASEP e da COFINS geram direito a crédito das contribuições?
ICMS/PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - Protocolo ICMS 1/16, altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
ICMS/SP. PLANILHA ELETRÔNICA COM INFORMAÇÕES ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES INTERNAS REALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO E NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS A ELE DESTINADAS - CONFAZ Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
14/06/2017 -
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL, REGULAMENTADO PELA LEI 12.506/2011 - Aviso prévio proporcional pode ser indenizado ou integralmente trabalhado.
GESTANTE. ABANDONO DE EMPREGADO. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS - Gestante que abandonou emprego ao ser destratada pelo patrão consegue indenização por danos morais.
EMPREGADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. FALTA DE RETORNO AO TRABALHO - Justiça do Trabalho absolve empregador de pagar salários a empregada que ficou sem trabalhar durante anos, aguardando decisão em processo contra INSS.
LEI DA TERCEIRIZAÇÃO - Com base na nova lei, Justiça do Trabalho declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes.
ME OU EPP OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA VENDIDA - Na devolução de mercadoria vendida por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional, como deve proceder no PGDAS-D?
24/04/2017 -
ECD. SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIGITAL TRANSMITIDO AO SPED - Procedimentos para a substituição do livro digital da ECD transmitido ao SPED e hipóteses em que poderão ser admitidas substituições.
