23/06/2017 -
CPRB. REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS - Receita Federal pretende cobrar R$ 400 milhões em tributos sobre a folha de pagamentos de julho de empresas de mais de 50 setores.
NF-e. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CONSUMIDOR FINAL. NOTA TÉCNICA Nº 3/2015. POSTERGAÇÃO DA VALIDAÇÃO DO CEST - CONFAZ divulgada a atualização da Nota Técnica nº 3/2015, que trata das operações interestaduais com consumidor final, postergando a validação do CEST.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. PESSOA JURÍDICA PRODUTORA DE MATE. EXPORTAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE SALDO ACUMULADO - A pessoa jurídica que produza mate e que adquira insumos de produtor rural pessoa física residente no País tem direito a apurar crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS, ainda que o produto resultante seja exportado.
RESOLUÇÃO CGeS Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.
22/06/2017 -
VEDADO O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE TRABALHADORES NÃO FILIADOS AO SINDICATO - STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados.
