05/07/2017 -
PIS/PASEP E COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
CIRCULAR CAIXA Nº 713, DE 4 DE JULHO DE 2017 - Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
04/07/2017 -
ICMS/RO. CRÉDITO FISCAL DE EXPLOSIVO E ÓLEO DIESEL NA EXTRAÇÃO DE PEDRA PARA BRITAGEM - A extração não é fase de industrialização.
15/03/2017 -
PIS/PASEP E COFINS. ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS. - De forma definitiva, STF decide que inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional.
