05/07/2017 -
HORAS EXTRAS. TRABALHO EM REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - JT-MG reconhece validade de norma coletiva sobre valor do salário-hora para cálculo de horas extras.
ICMS/SP. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO - Procedimentos aplicáveis às operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas a partir do ano de 2016.
ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REALIZADO POR SUBCONTRATAÇÃO. CRÉDITO DE ICMS - CAT esclarece sobre apropriação de créditos do ICMS pelas empresas transportadoras subcontratante e subcontratada.
ICMS/RO. PADARIAS, CONFEITARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM OPERAÇÃO. COMPRA DE INSUMOS - Escrituração e tributação na aquisição interestadual de mercadoria (insumo) para a fabricação de pão a ser vendido ao consumidor final por padarias, confeitarias e estabelecimentos similares em operação interna.
DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. PGD DCTF MENSAL VERSÃO 3.4 - Pessoas jurídicas inativas ou que não tenham débitos a declarar, referentes aos períodos de apuração de janeiro a abril de 2017, cujo prazo de entrega vence em 21/7/2017, não estão conseguido enviar as declarações.
PIS/PASEP E COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
23/06/2017 -
CPRB. REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS - Receita Federal pretende cobrar R$ 400 milhões em tributos sobre a folha de pagamentos de julho de empresas de mais de 50 setores.
