11/12/2006 - 

PIS/PASEP - Fabricação de latas de alumínio. Incidência de alíquotas específicas. Sistemática de cobrança da contribuição.

11/12/2006 - 

COFINS - Fabricação de latas de alumínio. Incidência de alíquotas específicas. Sistemática de cobrança da contribuição.

11/12/2006 - 

IRPF. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA - Importâncias pagas a Beneficiários de Participante do Fundo.

11/12/2006 - 

DIMOB - Pessoas jurídicas obrigadas à apresentação.

11/12/2006 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. - Rendimentos pagos aos Cartórios. Retenção.

11/12/2006 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO - Prestação de serviços de propaganda e publicidade.

11/12/2006 - 

SIMPLES - Comércio de peças e produtos de informática; serviços de digitação e de instalação, manutenção e reparação de máquinas de informática; e serviços de instalação, suporte e manutenção de aplicativos. Opção.

11/12/2006 - 

PIS/PASEP. LUCRO PRESUMIDO - Autopeças.

11/12/2006 - 

COFINS. LUCRO PRESUMIDO - Autopeças.

11/12/2006 - 

IRRF. COOPERATIVA DE TRABALHO MÈDICO - Planos de saúde. Retenção.

11/12/2006 - 

IRPJ - Cooperativas de Médicos.

11/12/2006 - 

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 154, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera e consolida as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.

11/12/2006 - 

PORTARIA MPS Nº 449, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera os arts. 6º, 7º e 8º da Portaria nº 172, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

11/12/2006 - 

GASTOS COM EMPREGADOS - Fornecimento de Cesta de Natal. Dedutibilidade.

11/12/2006 - 

NULA PENHORA DE IMÓVEL SEM A INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE - Intimação do cônjuge é indispensável à penhora de imóvel, reafirma STJ.

11/12/2006 - 

EXECUÇÃO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS - Imóvel indivisível herdado da mãe por filhos do sócio executado não pode sofrer penhora.