10/07/2017 - 

EMPREGADA DEMITIDA NUM SÁBADO À NOITE SERÁ INDENIZADA POR DANO MORAL - O comunicado ocorreu às 23h, durante o repouso da trabalhadora.

10/07/2017 - 

PORTARIA MTb Nº 873, DE 6 DE JULHO DE 2017 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Má- quinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona - AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas, ao Anexo IV (Glossário), ao Anexo VIII, que dispõe sobre Prensas e Similares, e ao Anexo IX, que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos, da NR-12.

10/07/2017 - 

ICMS/SP. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA POR CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO PARA ENTREGA EM LOCAL DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ESTADO DIFERENTE DA SEDE DO ADQUIRENTE - Empresas dedicadas à construção civil.

10/07/2017 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), de forma centralizada pela matriz.

10/07/2017 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento e envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), de forma centralizada pela matriz.

10/07/2017 - 

ARQUIVOS XSD DA EFD-REINF VERSÃO 1.1.01 - Foram publicados arquivos XSD da EFD-Reinf versão 1.1.01, compatíveis com a versão 1.1 dos leiautes.

10/07/2017 - 

PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.362, DE 6 DE JULHO DE 2017 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.