11/07/2017 -
ECF. CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS - Os condomínios em edificações constituídos de co-proprietários de imóveis residenciais e comerciais estão obrigados à apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
VENDEDOR DE AUTOPEÇAS NÃO CONSEGUE ENQUADRAMENTO COMO OPERADOR DE TELEMARKETING - A função exclusiva de telefonista tem direito à jornada limite de 6h diárias.
OMISSÃO DO EMPREGADOR EM ASSINAR A CTPS DE EMPREGADO - Justiça do Trabalho aplica justa causa em empregador que levou mais de um ano para assinar carteira de trabalho de empregado.
SCP. ECF - Responsabilidade pela transmissão da ECD das Sociedades em Conta de Participação (SCP).
