11/07/2017 -
CPRB. ATIVIDADES E ALÍQUOTAS, A PARTIR DE 01/07/2017 - Empresas que poderão contribuir com base na receita bruta, em substituição às contribuições sobre folha de salários, a partir de 01/07/2017, com as respectivas alíquotas.
INTERVALO DE 15 MINUTOS. ART. 384 DA CLT - O intervalho de 15 minutos previsto no artigo 384 da CLT também se aplica aos empregados?
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Procedimentos para a compensação de crédito previdenciário, inclusive do decorrente de decisão judicial transitada em julgado.
COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDO JUDICIALMENTE - Compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), reconhecidos por sentença judicial transitada em julgado.
PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, CAMPANHAS DE SAÚDE REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO, LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLÓGICA OU DE ANÁLISES CLÍNICAS - Receita Federal esclarece que alíquotas zero de PIS/PASEP e COFINS sobre produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, só se aplica ao regime não cumulativo das contribuições.
ECF. CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS - Os condomínios em edificações constituídos de co-proprietários de imóveis residenciais e comerciais estão obrigados à apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
VENDEDOR DE AUTOPEÇAS NÃO CONSEGUE ENQUADRAMENTO COMO OPERADOR DE TELEMARKETING - A função exclusiva de telefonista tem direito à jornada limite de 6h diárias.
OMISSÃO DO EMPREGADOR EM ASSINAR A CTPS DE EMPREGADO - Justiça do Trabalho aplica justa causa em empregador que levou mais de um ano para assinar carteira de trabalho de empregado.
SCP. ECF - Responsabilidade pela transmissão da ECD das Sociedades em Conta de Participação (SCP).
