13/07/2017 -
INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDÚSTRIA COM ATIVIDADE COMERCIAL NAS FILIAIS. FPAS. ENQUADRAMENTO - Como deve ser feito o enquadramento no código FPAS da pessoa jurídica que exerce atividade industrial declarada como principal em seus atos constitutivos e no CNPJ e desenvolve, concomitantemente, atividade comercial em suas filiais?
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.716, DE 12 DE JULHO DE 2017 - Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (táxi).
12/07/2017 -
SIMPLES NACIONAL. VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL. NOVAS REGRAS A PARTIR DE 16/06/2017 E ALÍQUOTAS DO IRPJ TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Forma de tributação do ganho de capital auferido por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bem do ativo imobilizado, “com importante alteração na legislação”, a partir de 16/06/2017, bem como novas alíquotas com vigência a partir de 1º de janeiro de 2017.
11/07/2017 -
CPRB. ATIVIDADES E ALÍQUOTAS, A PARTIR DE 01/07/2017 - Empresas que poderão contribuir com base na receita bruta, em substituição às contribuições sobre folha de salários, a partir de 01/07/2017, com as respectivas alíquotas.
05/07/2017 -
PIS/PASEP E COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
