16/08/2017 -
EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Justa causa aplicada a varredor de rua por embriaguez em serviço é mantida pela Justiça do Trabalho.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN (ISS), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Lista de Serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
CONTABILIDADE. EMPRÉSTIMO GOVERNAMENTAL. BENEFÍCIOS ECONÔMICOS - Tratamento contábil a ser observado relativo ao benefício econômico obtido com um empréstimo governamental (BNDES, por exemplo) por uma taxa de juros abaixo da praticada pelo mercado.
CNPJ. BENEFICIÁRIO FINAL - Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final.
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - Adesão ao PRR pode ser feita até 29 de setembro.
15/08/2017 -
ICMS/SP. ISENÇÃO. SAÍDAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE MANAUS, RIO PRETO DA EVA E PRESIDENTE FIGUEIREDO - Mercadoria sinistrada antes do ingresso na Zona Franca de Manaus. Necessidade de recolhimento do ICMS indicado na Nota Fiscal.
