16/01/2006 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE Nº 49, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 - Regulamenta a operação de investimento em projetos de obras audiovisuais brasileiras, que autoriza o abatimento de 70%(setenta por cento) do valor devido como imposto de renda na fonte sobre operações financeiras, conforme o previsto no art. 3º da Lei nº 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei n° 10.454, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE Nº 48, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 - Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial e dá outras providências.
LUCRO REAL - Opção pelo pagamento do IRPJ e CSLL, em cada mês – Lucro Real Anual, determinado sobre base de cálculo estimada.
LUCRO REAL ANUAL - Suspensão ou redução do pagamento mensal, mediante levantamento de balanço ou balancete levantado para este fim.
SP/LEI MUNICIPAL Nº 14.129, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 - Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo.
DSPJ - PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS 2006 - Orientações Gerais e Formulário Eletrônico para preenchimento diretamente na Internet.
EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES - Percentuais diferenciados.
MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES - Percentuais diferenciados.
