23/08/2017 -
PIS/PASEP E COFINS. REVENDA DE LUBRIFICANTES - Como são tributadas as receitas decorrentes da revenda de lubrificantes?
EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. DIREITO AO CARTÃO ALIMENTAÇÃO PREVISTO EM NORMA COLETIVA - Empregado aposentado por invalidez tem reconhecido direito ao cartão alimentação.
GFIP. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - Constitui a GFIP, a exemplo da DCTF, instrumento de confissão de dívida, podendo-se proceder à imediata inscrição do débito nela confessado em Dívida Ativa da União, em caso de não pagamento no prazo estipulado na legislação.
OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL SEM FIM ECONÔMICO OU PROPÓSITO NEGOCIAL E OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL COM SUBSTÂNCIA ECONÔMICA - Reflexos tributários nas operações de cisão parcial sem fim econômico ou propósito negocial e nas operações de cisão parcial com substância econômica.
22/08/2017 -
CSLL, PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERIÓDICA - Os pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica de direito privado, pela prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva periódica em veículos automotores estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO EM RAZÃO DE DOENÇA OU ACIDENTE - Entendimento da RFB quanto à incidência de contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias e primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do empregado em razão de doença ou acidente.
STF REVOGADA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA QUE SUSPENDIA PERDÃO DE DÍVIDAS DE ICMS NO DF - A Lei Distrital nº 4.732, de 29 de dezembro de 2011, suspende a exigibilidade e concede remissão do ICMS.
NFC-e. CONDIÇÕES E PRAZO PARA CANCELAMENTO, PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DE ERRO E PENALIDADES - Condições e prazo para cancelamento de uma NFC-e por contribuinte estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, procedimentos para correção de erro e penalidades.
PERT. DÉBITOS EXTINTOS E A RETIFICAÇÃO E O CANCELAMENTO DE DCOMP - Receita publica Ato Declaratório Interpretativo para esclarecer entendimento sobre débitos que poderão entrar no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).
18/08/2017 -
INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À REMUNERAÇÃO. FALTAS INJUSTIFICADAS - Desconto dos dias de falta injustificada.
ICMS/SP. ICM OU ICMS. PARCELAMENTO. BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP DO ICMS - Norma esclarece sobre os procedimentos para aplicação das reduções previstas no Decreto 62.761/17 com os benefícios do Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS.
ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. SISTEMA DO PEP - PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - Débitos relativos a Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) que não estiverem disponibilizados no Sistema do PEP - Programa Especial de Parcelamento (Decreto 62.709, de 19-07-2017), poderão ser incluídos.
ICMS/RJ. OPERAÇÕES COM ENTREGA DA MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO - Hipóteses em que são admitidas entregas de mercadorias em local diverso do endereço do destinatário.
17/08/2017 -
GFIP. NOVAS REGRAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO E DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO CORRESPONDENTE AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Receita Federal edita novas regras para a GFIP, relativamente às importâncias pagas a título de aviso prévio indenizado e décimo-terceiro salário correspondente ao aviso prévio indenizado.
