24/08/2017 -
ICMS/RJ. VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Ficam os estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro que utilizem Benefícios Fiscais obrigados a apresentar à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento SEFAZ informações e documentos necessários à comprovação do atendimento aos requisitos e condicionantes previstos na legislação.
IRRF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 30 DA LEI Nº 13.327, DE 2016 - Momento de ocorrência do fago gerador para fins de retenção na fonte sobre honorários advocatícios de sucumbência, previstos no artigo 30 da Lei n° 13.327, de 29 de julho de 2016.
LICENÇA-CASAMENTO OU LICENÇA-GALA - Detalhes sobre licença-gala ou licença-casamento.
DECRETO Nº 9.145, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 796, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.731, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.
23/08/2017 -
PIS/PASEP E COFINS. REVENDA DE LUBRIFICANTES - Como são tributadas as receitas decorrentes da revenda de lubrificantes?
