29/08/2017 -
IRRF. GANHO DE CAPITAL PERCEBIDO POR PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE LOCALIZADOS NO BRASIL - Receita Federal edita norma disciplinando a incidência do imposto (IRRF) sobre o ganho de capital percebido por pessoa jurídica domiciliada no exterior na alienação de bens e direitos.
REINTEGRA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITO NO ANO DE 2018 - Governo Federal reduz percentual do crédito previsto para exportadores no âmbito do Reintegra para o ano de 2018.
ICMS/RJ. NF-e. CANCELAMENTO DENTRO DO PRAZO E CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO - Procedimentos para cancelamento dentro do prazo e cancelamento extemporâneo de NF-e no Estado do Rio de Janeiro.
RECAPAGEM, RECAUCHUTAGEM E REMOLDAGEM DE PNEUS USADOS - Hipóteses de incidência de ISS, ICMS e IPI sobre recapagem, recauchutagem e remoldagem de pneus usados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1732, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
PORTARIA RFB Nº 2614, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Portaria RFB nº 641, de 11 de maio de 2015, que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.
DECRETO Nº 9.148, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
