30/08/2017 -
LUCRO REAL ANUAL. FALTA DE RECOLHIMENTOS DE IRPJ/CSLL APURADOS MENSALMENTE OU REDUÇÃO OU SUSPENSÃO INDEVIDAS DOS TRIBUTOS - Penalidades que estão sujeitas à pessoa jurídica tributada com base no lucro real anual por falta de recolhimentos de IRPJ/CSLL apurados mensalmente ou por redução ou suspensão indevidas dos tributos.
RFB. ACOMPANHAMENTO DIFERENCIADO DOS MAIORES CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO DE REGRAS - No acompanhamento diferenciado, a Receita Federal (RFB) passa a admitir a possibilidade de ocorrer por meio de reunião presencial nas dependências da RFB, com agendamento prévio pelo e-CAC, que tem por objetivo, além de obter informações externas, prestar orientações ao contribuinte visando à conformidade tributária.
SIMPLES NACIONAL. NOVAS NORMAS RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL E MEI - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova novas normas que tratam das novas regras aplicáveis ao Simples Nacional e MEI.
RETENÇÃO NA FONTE. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO REALIZADOS NO ESTABELECIMENTO DO TOMADOR DESTES - Não ocorrência de cessão de mão de obra. Não sujeição à retenção da contribuição previdenciária na fonte, de que trata o art. 31 da lei nº 8.212, de 1991.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. FPAS. FEDERAÇÃO DE SINDICATOS. ENQUADRAMENTO - Receita Federal esclarece dúvidas sobre enquadramento de Federação de Sindicatos no FPAS, para fins de recolhimento de contribuições previdenciárias.
29/08/2017 -
IRRF. GANHO DE CAPITAL PERCEBIDO POR PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE LOCALIZADOS NO BRASIL - Receita Federal edita norma disciplinando a incidência do imposto (IRRF) sobre o ganho de capital percebido por pessoa jurídica domiciliada no exterior na alienação de bens e direitos.
REINTEGRA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITO NO ANO DE 2018 - Governo Federal reduz percentual do crédito previsto para exportadores no âmbito do Reintegra para o ano de 2018.
RECAPAGEM, RECAUCHUTAGEM E REMOLDAGEM DE PNEUS USADOS - Hipóteses de incidência de ISS, ICMS e IPI sobre recapagem, recauchutagem e remoldagem de pneus usados.
