04/09/2017 -
CAGED. EXAME TOXICOLÓGICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL - A partir de 13/09/2017, empregador tem duas novas regras para a prestação de informações ao CAGED, relativas ao exame toxicológico e à certificação digital.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - Gastos com partes e peças e serviços de manutenção aplicados em máquinas e equipamentos diretamente utilizados na produção de bens destinados à venda geram direito à créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR EMPRESA COMERCIAL - Embalagens que a empresa compra para colocar as mercadorias que ela vende para seus clientes, como exemplo sacolas plásticas fornecidas ao consumidor por supermercados, geram direito a créditos do PIS/PASEP e da COFINS?
ICMS/SP. CRÉDITO. EMBALAGEM PARA ACONDICIONAR OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS - É permitido o crédito do valor do ICMS incidente na operação de aquisição de embalagens utilizadas para acondicionar as mercadorias comercializadas ( aquisições de sacolas personalizadas, fornecidas para acondicionar os produtos por ela comercializados)?
01/09/2017 -
COM A ADESÃO AO PERT, OS DÉBITOS VENCIDOS APÓS 30/04/2017 PODERÃO SER PARCELADOS, NA MODALIDADE ORDINÁRIO E/OU SIMPLIFICADO? - A Receita Federal afirma que, com a adesão ao PERT, os débitos vencidos após 30/04/2017 poderão ser parcelados?
01/08/2017 -
EMPREGADO. ATESTADO MÉDICO. ADULTERAÇÃO. JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho confirma justa causa aplicada a empregada que adulterou atestado médico.
PERT. INSS DESCONTADO DE EMPREGADOS E DE CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - Pode ser parcelado no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783/2017, a contribuição previdenciária que foi descontada dos empregados e dos contribuintes individuais?
