05/09/2017 -
PORTARIA MTb Nº 1.043, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.734, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, que fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da Tipi.
PORTARIA PGFN Nº 902, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, e alterado pela Medida Provisória n° 798, de 30 de agosto de 2017, para os débitos administrados pela ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional.
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).
04/09/2017 -
GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS/IPI, VERSÃO 2.0.21 - Disponibilizado o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, versão 2.0.21.
CAGED. EXAME TOXICOLÓGICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL - A partir de 13/09/2017, empregador tem duas novas regras para a prestação de informações ao CAGED, relativas ao exame toxicológico e à certificação digital.
