08/09/2017 -
ICMS/IPI/ISS. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO, INCLUSIVE NO SIMPLES NACIONAL - Forma de tributação das receitas decorrentes da atividade de farmácia de manipulação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.735, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
