05/10/2017 -
MODIFICAÇÃO OU A ADOÇÃO DE MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Receita Federal relaciona atos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não produzem efeitos na apuração dos tributos federais.
PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. FRETE - Receita Federal esclarece que a suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que trata o § 6º-A do artigo 40 da Lei nº 10.865, de 2004, não alcança a receita relativa a serviço de frete prestado por pessoa jurídica subcontratada por empresa transportadora.
CONFAZ. ATOS COTEPE/ICMS, AJUSTES SINIEF E CONVÊNIOS. DOU DE 05/10/2017 - Foram publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5) diversos dispositivos legais do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
04/10/2017 -
IPI. VALOR TRIBUTÁVEL - O valor do frete e das demais despesas acessórias, cobradas ou debitadas pelo contribuinte ao comprador ou destinatário, compõe o valor tributável para fins de determinação do valor de IPI?
REFORMA TRABALHISTA E A JORNADA DE TRABALHO 12X36 - Pela novel legislação, a partir de 11/11/2017, é possível a jornada de trabalho de 12x36 por simples acordo individual firmado entre empregador e empregado, dispensando a negociação coletiva.
ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. DECISÃO. REPERCUSSÃO GERAL - Acórdão do STF que reconhece, em repercussão geral, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS é publicado no Diário da Justiça Eletrônico – DJe.
