13/10/2017 -
MEI. SIMEI. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE 2017 PARA 2018 - Regras de transição para o Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, relativas ao ano-calendário de 2017, em face do novo limite para o regime a partir de 2018.
SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÕES - Quais são as contribuições previdenciárias que as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção?
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 35, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo.
11/10/2017 -
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VALORES RECUPERADOS, CORRESPONDENTES A CUSTOS E DESPESAS - Valores recuperados correspondentes a custos e despesas (recomposição de custos) são tributados nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido?
FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ESTIMATIVA DE IRPJ E DE CSLL. MULTA ISOLADA - Prazo decadencial para lançamento de multa isolada por falta ou insuficiência de recolhimento de estimativa de IRPJ ou de CSLL.
10/10/2017 -
SIMPLES NACIONAL. EPP. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE 2017 PARA 2018 - Regras de transição para a EPP optante pelo Simples Nacional relativas ao ano-calendário de 2017, em face dos novos limites para o regime a partir de 2018.
LUCRO REAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Crédito presumido de ICMS concedido pelos Estados ou pelo Distrito Federal constitui receita tributação pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas empresas tributadas pelo lucro real?
