16/10/2017 -
PIS/PASEP E COFINS. FRETE. COBRANÇA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA. CRÉDITO - Receita Federal presta esclarecimentos sobre apropriação de créditos sobre dispêndios com frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos à cobrança concentrada ou monofásica da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
PIS/PASEP E COFINS. COMERCIALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE USO DE SOFTWARES IMPORTADOS - COSIT da Receita Federal esclarece incidência do PIS/PASEP e da COFINS, inclusive na importação, sobre comercialização, licenciamento e cessão de direitos de uso de softwares.
CONCESSÃO DE BENEFICIO DE SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR QUE VIER A SER IDENTIFICADO COMO SUBMETIDO A REGIME DE TRABALHO FORÇADO OU REDUZIDO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO - Ministério do Trabalho fixado os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego.
CONFAZ RETOMA COBRANÇA DO ICMS SOBRE SOFTWARES - CONFAZ disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente sobre as operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, que sejam padronizados, ainda que tenham sido ou possam ser adaptados, comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming).
13/10/2017 -
MEI. SIMEI. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE 2017 PARA 2018 - Regras de transição para o Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, relativas ao ano-calendário de 2017, em face do novo limite para o regime a partir de 2018.
SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÕES - Quais são as contribuições previdenciárias que as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção?
10/10/2017 -
SIMPLES NACIONAL. EPP. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE 2017 PARA 2018 - Regras de transição para a EPP optante pelo Simples Nacional relativas ao ano-calendário de 2017, em face dos novos limites para o regime a partir de 2018.
25/09/2017 -
SIMPLES NACIONAL. NOVOS ANEXOS E NOVA FORMA DE DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM DAS - Novas regras para apuração do valor devido no Simples Nacional, com vigência a partir de janeiro de 2018.
