21/12/2006 -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica.
DECRETO Nº 5.996 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, para as operações contratadas sob a égide do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II) - Importação por conta e ordem de terceiros e importação para revenda à encomendante predeterminado.
SIMPLES Federal - Serviços de cobranças (judiciais e extrajudiciais) e de informações cadastrais.
SIMPLES Federal. LOCAÇÃO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS - Conceito e percentual diferenciado.
SIMPLES Federal. SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIÁRIAS - Base de Cálculo. Receita Bruta. Exclusões.
IRPF - Ganho de capital na alienação de imóveis residenciais. Isenção.
SIMPLES Federal - Atividades de conserto e recuperação de vidraria de laboratório. Vedação.
BALANÇO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA EMPRESA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
LEI Nº 11.420, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera dispositivos da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE, e dá outras providências.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 99, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica.
