17/10/2017 -
RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE POSSÍVEL EXCLUSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - A concessão e a fruição de benefício fiscal dependem da regularidade fiscal.
ECD. VERSÃO 4.0.7 - Foi publicada a versão 4.0.7 da Escrituração Contábil Digital – ECD.
ECF. VERSÃO 3.0.6 - Foi publicada a versão 3.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
FÉRIAS, 13º SALÁRIO E ENCARGOS SOCIAIS - O termo “provisionar” valores de férias, 13º salário e respectivos encargos sociais, a partir das novas regras contábeis, é termo adequado para os registros contábeis?
MARCAÇÃO DE PONTO. TOLERÂNCIA - Justiça do Trabalho prestigia negociação coletiva que estabeleceu tolerância de 10 minutos para marcação de ponto.
PEDIDO DE DEMISSÃO. FALTA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO POR PARTE DO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho converte pedido de demissão para rescisão indireta por atraso de salários e falta de depósitos de FGTS.
A NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO DEVE SER APLICADA A CONTRATOS ATUAIS E ANTERIORES A ELA? - Desembargador entende que lei da terceirização deve ser aplicada a contratos atuais e anteriores a ela.
STJ JULGA INCLUSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI/ICMS NO IRPJ E NA CSLL - A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, no dia 11/10/2017, em continuidade à sessão do dia 29/09/2017, se é possível incluir o crédito presumido de IPI/ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
