27/10/2017 -
IRPJ. DOAÇÃO BEM IMÓVEL. SÓCIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. TRIBUTAÇÃO - A doação de bens do sócio à pessoa jurídica, sem que corresponda a uma integralização de capital, se sujeita à tributação?
PORTARIA RFB Nº 2.860, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de serviços no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
LEI Nº 13.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.
26/10/2017 -
ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. VEICULAÇÃO ONEROSA DE PUBLICIDADE POR MEIO DA INTERNET - As atividades de veiculação ou divulgação de publicidade de terceiros na internet, quando realizadas onerosamente, são prestações de serviços de comunicação estando inseridas no campo de incidência do ICMS?
BONIFICAÇÃO A FORNECEDOR DE FORMA GRATUITA - Bonificações em mercadorias ou em dinheiro podem ser dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.
PIS/PASEP E COFINS. CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS. BÔNUS DECORRENTES DE AQUISIÇÕES REALIZADAS JUNTO A MONTADORAS DE VEÍCULOS - Natureza jurídica. Subvenção para custeio. Não caracterização de bonificação ou receita financeira.
