08/11/2017 -
ICMS/SP. AQUISIÇÃO DE BRINDES DE FORNECEDOR SUJEITO AO REGIME DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO DO ICMS - A aquisição de brindes de fornecedor sujeito ao regime do Simples Nacional, a princípio, dá direito ao aproveitamento do crédito do valor do ICMS indicado no campo “Informações Complementares” ou no corpo da Nota Fiscal.
CIPA NÃO INSTALADA NÃO RETIRA GARANTIA DE EMPREGO DE TRABALHADOR ELEITO PARA DIREÇÃO - A garantia é assegurada constitucionalmente ao trabalhador eleito membro de Cipa.
DESCONTOS SALARIAIS - Empregado que já começava o mês com dívida na folha será ressarcido por descontos salariais indevidos.
ALTERAÇÃO LEIAUTE DA NF-e - Publicada versão 1.41 da NT2016.002, alterando as datas de implantação da versão 1.40 e data de desativação da versão 3.10.
EFD-Reinf. PERGUNTAS FREQUENTES - Publicadas novas Perguntas Frequentes dos grupos Geral, Produção Restrita e Evento R-2010 da EFD-Reinf.
SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS - Como são tributadas as receitas decorrentes de instalação e montagem de estruturas metálicas, auferidas por empresa optante pelo Simples Nacional?
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS E SISTEMAS DE COMPUTADOR (“SOFTWARES”). MANUTENÇÃO DE “SOFTWARES”. RETENÇÃO - Sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo da prestação de serviços de licenciamento de programas e sistemas de computador (“softwares”), bem como nas manutenções desses “softwares”, há incidência da retenção de contribuição previdenciária de 11%?
LUCRO PRESUMIDO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL na prestação de serviços de industrialização por encomenda, no regime do lucro presumido.
07/11/2017 -
ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS - Fixado preço de venda final a consumidor de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações a partir de 1º de novembro de 2017.
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PNEUMÁTICOS E AFINS E DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DE BICICLETAS - Base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6 do RICMS/SP.
RECEITA FEDERAL CONSOLIDA NORMAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS - Em função da edição de novas leis e de atos normativos sobre a matéria, fez-se necessário atualizar a legislação unificando as regras e orientando o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco.
06/11/2017 -
EMPRESAS E EQUIPARADAS A EMPRESAS. CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO, COM OU SEM EXCLUSIVIDADE, DE FORMA CONTÍNUA OU NÃO - A partir de 11/11/2017, as empresas e equiparadas poderão contratar profissionais autônomos – profissionais liberais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, sem vínculo empregatício.
GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 11/11/2017 - Desde que haja concordância do empregado, as férias poderá ser dividida (fracionada) em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.
DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. VALOR DEPRECIÁVEL DO BEM - Depreciação de bens do ativo imobilizado, considerando o valor residual do bem.
