22/12/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 697, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).

22/12/2006 - 

IRPJ. DESPESAS - Lançamento à maior/duplicidade de despesas. Exclusão em ano seguinte.

22/12/2006 - 

IRPJ. ENSINO DE IDIOMAS. LUCRO PRESUMIDO - Benefício da redução da base de cálculo do imposto de renda.

22/12/2006 - 

IRPJ. DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS - Mútuo.

22/12/2006 - 

IRPJ. FALTA DE CONTABILIZAÇÃO DE RECEITAS FINANCEIRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - Factoring e atividades assemelhadas às de instituições financeiras.

22/12/2006 - 

IRPJ E CSLL. OMISSÃO DE RECEITAS - Confronto com as DIRF das fontes pagadoras. Divergência de informações DIRF x DIPJ.

22/12/2006 - 

IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Lançamento por homologação. Decadência. Prazo.

22/12/2006 - 

ATO COTEPE/ICMS Nº 82, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

22/12/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 698, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.

21/12/2006 - 

ICMS - Devolução e Retorno de mercadoria. Conceituação e tratamento fiscal em relação à emissão de documentos fiscais.