13/11/2017 -
CIRCULAR CAIXA N° 789, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
CIRCULAR CAIXA N° 787, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.758, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.757, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018).
10/11/2017 -
ICMS/MG. SIMPLES NACIONAL. ANTECIPAÇÃO DE ICMS. MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicação das disposições relativas à antecipação do ICMS devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, estabelecida no Estado de Minas Gerais, na entrada de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, em operação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito tributário.
09/11/2017 -
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DO MEI. REFLEXOS - DREI edita norma que regulamenta, no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis, os reflexos do cancelamento da inscrição do Microempreendedor Individual – MEI.
