14/11/2017 -
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS, A PARTIR DE 11/11/2017 - Formalidades legais que o empregador deverá observar na extinção do contrato de trabalho e quitação das verbas rescisórias, a partir de 11/11/2017, inclusive no que se refere ao prazo para pagamento das verbas rescisórias e o fim da exigência de homologação no sindicato ou na DRT.
EMPREGADO CONTRATADO POR MEIO DE CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - Formalidades legais do contrato individual de trabalho para prestação de trabalho intermitente.
JORNADA DE TRABALHO 12X36. ACORDO INDIVIDUAL, CONVENÇÃO COLETIVA OU ACORDO COLETIVO - Pela novel legislação, a partir de 11/11/2017, é possível a jornada de trabalho de 12x36 por simples acordo individual firmado entre empregador e empregado, dispensando a negociação coletiva.
13/11/2017 -
FGTS. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA, DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA - Publicado o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
FGTS. MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA - Informações e orientações atualizadas referentes ao processo de recolhimento mensal, rescisório e recursal do FGTS e das contribuições sociais, de acordo com as alterações da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
