15/11/2017 -
REFORMA TRABALHISTA. ALTERAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - Novas regras para contrato de trabalho intermitente.
REFORMA TRABALHISTA. ALTERAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Novas regras para a contratação de trabalhadores autônomos.
REFORMA TRABALHISTA. ALTERAÇÃO. TRABALHO DA EMPREGADA GRÁVIDA OU LACTANTE EM AMBIENTE INSALUBRE - Novas regras para o trabalho da empregada gestante ou lactante em ambiente insalubre.
REFORMA TRABALHISTA. ALTERAÇÃO. JORNADA 12X36 - Novas regras para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso seguidas – Jornada 12x36.
14/11/2017 -
ICMS/GO. ICMS/ST RECOLHIDO EM DUPLICIDADE, INDEVIDAMENTE OU A MAIOR POR CONTRIBUINTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Como o contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação, que não possui inscrição de substituto tributário no Estado de Goiás pode recuperar o valor de ICMS substituição tributária (ICMS-ST) recolhido em duplicidade, indevidamente ou a maior para o Estado de Goiás?
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS, A PARTIR DE 11/11/2017 - Formalidades legais que o empregador deverá observar na extinção do contrato de trabalho e quitação das verbas rescisórias, a partir de 11/11/2017, inclusive no que se refere ao prazo para pagamento das verbas rescisórias e o fim da exigência de homologação no sindicato ou na DRT.
