26/12/2006 - 

SER PRESENTE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

26/12/2006 - 

UNICIDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO DE CATEGORIAS AGRUPADAS. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE - Desmembramento de categorias específicas em novos sindicatos não desvirtua unicidade sindical.

26/12/2006 - 

RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO GERENTE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Sócio gerente responde por débitos tributários da empresa em caso de gestão irregular.

26/12/2006 - 

ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. RESPONSABILIDADE - Culpa do empregador por acidente de trabalho leva ao pagamento de pensão vitalícia ao empregado.

26/12/2006 - 

DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho invalida "combinação" que levava empregado a trabalhar como autônomo após o expediente.

26/12/2006 - 

VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE INTERMITENTE. NÃO-EVENTUALIDADE - Trabalho permanente em dias alternados da semana não é eventual.

26/12/2006 - 

DCTF E DCOMP - Fatos geradores que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2005 e partir de 1º de julho de 2005. Procedimentos.

26/12/2006 - 

DCTF MENSAL E SEMESTRAL - Fatos geradores que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2006. Norma disciplinadora.

22/12/2006 - 

ICMS/SP - Valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.

22/12/2006 - 

ICMS/SP - Valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.